02 de Dezembro, 2021
Entre as diversas iniciativas que assinalam esta data comemorativa, damos destaque ao debate e partilha sobre as políticas de inclusão nos últimos anos, bem como sobre a recente publicada Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (RCM 119/2021).
Esta iniciativa é da responsabilidade do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, e pode ser assistida através do Canal Youtube do INR, a partir das 14.30h.
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21 de Março, 2019
Após vários meses de negociações com o Conselho e a Comissão, a Lei Europeia da Acessibilidade foi votada favoravelmente por maioria absoluta no Parlamento Europeu.
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19 de Outubro, 2018
Atualiza as especificações técnicas do RNID aplicáveis a toda a Administração Pública e inclui também as ONGs de e para pessoas com deficiência. Transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 para Portugal.
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12 de Outubro, 2018
Na sequência da Diretiva (UE) 2016/2102 relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público, a Comissão ficou responsável por definir: (a) a metodologia de monitorização e as modalidades de apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, e;
(b) o modelo de declaração de acessibilidade a usar em cada sítio Web ou aplicação móvel.
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13 de Outubro, 2017
O Decreto-Lei nº 126/2017, de 4 de outubro, oficializa o Sistema Braille em Portugal. O presente diploma atualiza o Decreto n.º 18.373, de 22 de maio de 1930.
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03 de Outubro, 2017
implementação do Tratado de Marraquexe na lei da UE. Facilita o acesso a obras publicadas a pessoas cegas, com incapacidade visual, ou com outras dificuldades em aceder ao texto impresso.
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